November 9, 2020 3:57 pm by Fernando Porta
Suspensão de direitos fundamentais por simples Resoluções do Conselho de Ministros deve ser apreciada pelo Tribunal Constitucional, defende a Ordem. Saber mais aqui…
November 9, 2020 3:52 pm by Fernando Porta
Diploma “visa o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas”. Saber mais aqui…
November 9, 2020 1:07 pm by Fernando Porta
A Segurança Social disponibiliza, a partir de hoje, um novo serviço online referente a pedidos de declaração de situação contributiva. Através das novas funcionalidades, o cidadão e as empresas poderão […]
November 5, 2020 1:12 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que é de afastar a responsabilidade dos donos de um cão por violação do seu dever de vigilância em relação a danos […]