Rutura definitiva do casamento – Divórcio sem consentimento de um dos cônjuges

November 8, 2018 11:27 am by Fernando Porta

Em janeiro de 2016, uma mulher intentou uma ação contra o seu marido, pedindo o divórcio sem o consentimento deste, com fundamento na rutura definitiva do casamento.

Fê-lo alegando que há vários anos que tinham deixado de fazer vida conjugal, embora por motivos económicos continuassem a residir na mesma casa, que dormiam em quartos separados, tendo deixado de ter relações sexuais e de fazerem juntos as suas refeições.

Mas o tribunal apenas deu como provado que o casal deixara de viver na mesma casa a partir de outubro de 2015, sem que ela tivesse qualquer intenção de retomar a vida em comum, considerando que esses apenas três meses de separação eram insuficientes para que pudesse ser decretado o divórcio. Saber mais aqui…