April 20, 2023 8:44 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o condómino que realize obras indispensáveis e urgentes em terraço de cobertura afeto ao uso exclusivo da sua fração, face à […]
April 17, 2023 2:46 pm by Fernando Porta
O diploma, que resulta de projetos apresentados pelo PS e pelo PAN, foi aprovado com a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto favorável dos restantes partidos. Saber mais aqui…
April 17, 2023 1:20 pm by Fernando Porta
As datas foram avançadas por Fernando Medina durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças. Saber mais aqui…
April 17, 2023 11:21 am by Fernando Porta
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, um projeto de lei do Livre que cria a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior para promover e assegurar os direitos e liberdades fundamentais […]
April 17, 2023 11:12 am by Fernando Porta
Todos os casos de maus-tratos a idosos residentes em lares passam a ser investigados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), uma decisão da procuradora-geral da República que […]
April 11, 2023 11:47 am by Fernando Porta
A Autoridade Tributária continuará a fazer tentativas de pagamento. Saber mais aqui…
April 11, 2023 10:53 am by Fernando Porta
O aumento salarial intercalar de 1% e a subida em 80 cêntimos no subsídio de refeição, para seis euros, na administração pública, previstos para abril, serão aplicados com retroativos a […]
March 6, 2023 11:20 am by Fernando Porta
As alterações ao Código do Imposto de Selo determinam que os locadores e sublocadores têm que comunicar ao Fisco os contratos de arrendamento, subarrendamento e as respetivas promessas. Saber mais […]
February 17, 2023 5:20 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que deve ser decretada medida cautelar de recolha e guarda de animais durante a noite, com sanção pecuniária compulsória, destinada a evitar […]
February 13, 2023 12:42 pm by Fernando Porta
Se não cumprirem a decisão do tribunal, os donos dos animais terão de pagar 100 euros por dia. Saber mais aqui…