December 6, 2021 10:19 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, deduzindo o progenitor incidente de incumprimento das responsabilidades parentais com fundamento no facto de a mãe, à revelia da sua vontade, inscrever a criança na catequese, deve proceder-se à audição da criança antes de ser proferida uma decisão. Saber mais aqui…
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