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Incêndios rurais e violência doméstica são prioridades da proposta de lei de política criminal


July 6, 2020 4:54 am by Fernando Porta

Violência doméstica, homicídio conjugal, incêndios rurais, cibercriminalidade e ilícitos contra o sistema de saúde são alguns dos crimes de investigação prioritária para o biénio 2020-2022. Saber mais aqui…

 

Notificações de penhora de contas vão revelar limite máximo a penhorar


July 6, 2020 4:50 am by Fernando Porta

As notificações de penhoras de dinheiro ou de depósitos vão passar a conter indicação sobre o limite máximo a penhorar, segundo prevê uma proposta do Governo.Saber mais aqui…

 

Portugal entre os países incumpridores na igualdade salarial entre homens e mulheres


July 6, 2020 4:45 am by Fernando Porta

Portugal é um dos 14 países europeus que viola o direito à igualdade de remuneração e oportunidades de trabalho entre homens e mulheres, segundo o Comité Europeu dos Direitos Sociais. […]

 



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