Uso de máscara em espaços públicos até setembro – Situações e sanções na atual situação de calamidade

June 16, 2021 12:00 pm by Fernando Porta

Foi renovada a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas em todo o território nacional até 13 de setembro. Saber mais aqui…