Crime de perseguição Chamadas e envio de SMS intimidatórios

May 7, 2020 3:29 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que se verifica a repetição de condutas exigida para a prática de um crime de perseguição quando o arguido, durante mais de um mês, tenha perturbado a ofendida enviando-lhe sucessivos SMS com conteúdo intimidatório e efetuado, num mesmo dia, 63 chamadas para o seu telemóvel, conduta que só cessou com a intervenção da polícia. Saber mais aqui…