Conceito de retribuição – Subsídios de prevenção e de condução

January 30, 2018 4:44 pm by Fernando Porta

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não integram o conceito de retribuição o subsídio de prevenção pago ao trabalhador para estar disponível para uma eventual chamada, fora das horas normais de serviço, nem o subsídio de condução que seja pago ao trabalhador que, não sendo motorista, tem que conduzir em exercício de funções e por causa destas. Saber mais aqui…