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Alojamento local: autorização dos vizinhos põe em causa direito de propriedade?


January 15, 2018 10:00 am by Fernando Porta

Especialistas dizem que limita a plenitude do uso que damos às casas. PS, que quer alterar a lei, diz que não. Saber mais aqui…

 

IRS Automático alargado a contribuintes com filhos


January 15, 2018 9:58 am by Fernando Porta

O decreto que fixa as regras do IRS Automático em 2018 e confirma o alargamento a contribuintes com dependentes, já anunciado pelo Governo, foi hoje publicado em Diário da República […]

 

Fisco perdeu 60% dos processos interpostos pelos contribuintes em 2017


January 15, 2018 9:55 am by Fernando Porta

Nos últimos sete anos, chegaram à arbitragem praticamente 3.600 processos fiscais de contribuintes (na maioria empresas) contra a Autoridade Tributária e Aduaneira, no valor global de 840 milhões de euros. […]

 

Declarar dívidas de condomínio na venda de imóveis pode passar a ser obrigatório


January 15, 2018 9:54 am by Fernando Porta

É uma das principais medidas que constam do pacto para a justiça entre os agentes do sector: tornar obrigatória a declaração de dívidas de condomínio na venda de imóveis. Saber […]

 

Tribunais decretam cinco vezes mais interdições do que há 20 anos


January 15, 2018 9:51 am by Fernando Porta

O regime jurídico de 1966 revela-se desfasado da realidade actual. A pirâmide etária do país inverteu-se, a população envelheceu e há um maior reconhecimento dos direitos das pessoas com incapacidades. […]

 

IMI a pagar em abril vai baixar em 52 concelhos


January 15, 2018 9:49 am by Fernando Porta

Só nove câmaras municipais vão aumentar a taxa do imposto sobre imóveis. Também há mais autarquias a aderir ao IMI Familiar, dando desconto aos residentes com dependentes. Num total de […]

 

Governo quer pôr fim a métodos “opressivos ou de intrusão” dos cobradores de fraque


January 15, 2018 9:46 am by Fernando Porta

O Governo de António Costa vai impedir métodos “opressivos ou de intrusão” na interpelação de devedores para o pagamento de dívidas por parte dos chamados “cobradores de fraque”. A proposta […]

 

Responsabilidade pela queda em restaurante


January 12, 2018 4:24 pm by Fernando Porta

De férias em Portugal, uma emigrante portuguesa a residir no Canadá deslocou-se a um estabelecimento de restauração e bebidas onde, ao sair da casa de banho, desequilibrou-se e caiu, embatendo […]

 

The secret side of the western Algarve


January 12, 2018 9:39 am by Fernando Porta

Surfing, national parks, rural villages and deserted beaches. Find out more about what sets the western Algarve apart from the rest of the region. Know more here…

 

Atribuição da casa de morada de família – União de facto e critério de atribuição


January 5, 2018 12:15 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, quando ambos os membros da união de facto necessitem por igual da casa de morada de família, deve ser dada predominância […]

 



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