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Assistência dos filhos aos pais – Obrigação de prestar alimentos


February 19, 2019 3:21 pm by Fernando Porta

Uma mãe intentou uma ação contra os seus cinco filhos, pedindo que estes fossem condenados a pagar-lhe 285 euros mensais a título de prestação de alimentos. Saber mais aqui…

 

Responsabilidade pela realização de obras no condomínio – Falta de pagamento das quotizações


February 19, 2019 10:46 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o facto dos proprietários de uma fração afetada por infiltrações provenientes do terraço do prédio não pagarem as suas quotizações não […]

 

Governo aprova lei para “permanência vitalícia” de moradores numa habitação


February 18, 2019 11:17 am by Fernando Porta

No âmbito do Direito Real de Habitação Duradoura, “só o morador pode desistir do contrato”. Os proprietários já conetestaram a iniciativa dizendo que se trata da duplicação de uma lei […]

 

A partir de amanhã fisco tem acesso a contas bancárias acima dos 50 mil euros


February 18, 2019 11:13 am by Fernando Porta

Diploma foi publicado esta quinta-feira em Diário da República, após promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa no início do mês. Com as novas regras, os bancos devem comunicar as informações […]

 

Funcionários públicos podem faltar até dois dias sem atestado


February 18, 2019 11:11 am by Fernando Porta

Projeto piloto prevê no entanto que as ausências não ultrapassem os sete dias por ano. Saber mais…

 

Centro Histórico / Évora – Autoridade Tributária sofre derrota decisiva em tribunal


February 18, 2019 10:25 am by Fernando Porta

Supremo Tribunal Administrativo desmonta e recusa argumentos do Fisco em matéria de Isenção do IMI nos Centros Históricos Património da Humanidade. Saber mais aqui…

 

Aprovados vários diplomas sobre habitação – Tributação de imóveis devolutos e arrendamento acessível


February 15, 2019 12:57 pm by Fernando Porta

O Conselho de Ministros aprovou ontwm vários diplomas em matéria de habitação. Criou o Programa de Arrendamento Acessível e o Regime Especial de Seguros de Arrendamento que lhe será aplicável, […]

 

Baking Bread: Portugese corn bread


February 15, 2019 10:18 am by Fernando Porta

What does baking Pão de Milho – Portuguese corn bread – have to do with the country’s own ups and down’s? DW EU correspondent Georg Matthes shows you! Know more […]

 

Madeira: Travel tips from Meggin Leigh


February 15, 2019 10:11 am by Fernando Porta

Europe is a day tripper’s paradise. Reporter Meggin Leigh will explore its most exciting cities in our new series “Meggin’s Perfect Weekend” and provide you with insider tips. First stop: […]

 

Portugal’s Debt Appeal Grows After Strong 2018 Run for Investors


February 15, 2019 10:07 am by Fernando Porta

Portuguese bonds look set to extend their peer-beating performance into 2019, after providing investors with the best returns among peripheral euro-area debt markets last year. Know more here…

 



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