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Impugnação de doação – Doação efetuada para prejudicar o credor


August 29, 2018 11:59 am by Fernando Porta

Em dezembro de 2004 um banco concedeu a uma sociedade uma linha de crédito até ao limite máximo de um milhão de euros, tendo, no dia 10/08/2012, concedido novo empréstimo […]

 

Levantar mais de 50 mil euros pode dar alerta no fisco


August 28, 2018 11:36 am by Fernando Porta

Novo Plano de Combate à Fraude e Evasão Fiscal identifica objetivos até 2020 e prevê correção ao IRS com base em informação sobre depósitos. Saber mais aqui…

 

Aprovada nova regra das pensões antecipadas para carreiras muito longas


August 28, 2018 11:31 am by Fernando Porta

O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que estabelece o fim do fator de sustentabilidade para quem tem 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 […]

 

Interpelação prévia do avalista – Preenchimento de livrança em branco


August 28, 2018 10:56 am by Fernando Porta

Um banco instaurou uma ação executiva contra os avalistas de uma livrança subscrita em branco por uma sociedade exploradora de uma herdade. Fê-lo depois da sociedade ter sido declarada insolvente […]

 

Prescrição de dívidas à Segurança Social – Falta de citação da executada


August 23, 2018 9:56 am by Fernando Porta

O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que o prazo de prescrição das dívidas à Segurança Social é de cinco anos a contar da data da exigibilidade da dívida, o […]

 

Putting Portugal on the power grid


August 23, 2018 9:38 am by Fernando Porta

The power lines connecting France and the Iberian Peninsula are set to be upgraded. But will more renewable electricity flow from Portugal to Central Europe, or more French nuclear power […]

 

Vai precisar de acompanhamento no futuro? Já pode escolher quem assumirá esse papel


August 22, 2018 11:44 am by Fernando Porta

Novo regime jurídico para adultos que, por doença, deficiência ou comportamento, estão impossibilitados de exercer os seus direitos e de cumprir os seus deveres, foi publicado nesta terça-feira. Saber mais […]

 

Obras de conservação efetuadas pelo arrendatário – Compensação com o valor das rendas


August 22, 2018 11:41 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que quando sejam efetuadas pelo arrendatário obras de conservação do locado que estejam a cargo do senhorio, aquele pode proceder à compensação […]

 

Doação entre cônjuges


August 21, 2018 9:31 am by Fernando Porta

Após a morte do pai, a filha recorreu a tribunal pedindo para que a madrasta fosse condenada a restituir à herança as importâncias que havia levantado da conta do pai […]

 

Registos de alojamento local aumentam antes de nova lei entrar em vigor


August 20, 2018 2:56 pm by Fernando Porta

Marcelo já promulgou a lei e esta deve entrar em vigor em outubro. Saber mais aqui…

 



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